Isenção IPVA: quais são as condições e onde a frota se encaixa

Como já esperado, a isenção de IPVA não se encaixa na realidade da maioria dos motoristas brasileiros, que precisam arcar com o tributo anualmente. Ela é interessante para casos específicos, não apenas para entidades sociais sem fins lucrativos ou veículos de pessoas deficientes.

Mas, ao longo do conteúdo, vamos tirar todas suas dúvidas sobre este imposto. Por isso, continue lendo. Confira!

Como fazer a isenção do IPVA?

Para dar entrada no pedido de isenção do IPVA, é preciso que o condutor confirme primeiramente se tem ou não direito ao benefício. Em seguida, ele pode voltar no artigo para checar todas as possibilidades que assegurem a imunidade ou isenção.

Feito isso, o motorista deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Lá, ele pode encontrar a aba “Serviços de Benefícios Fiscais para Veículos” e efetuar seu próprio cadastro.

Após a conclusão do cadastro, o próximo passo é enviar um requerimento de isenção do IPVA conforme o seu caso específico (furto ou roubo, pessoa com deficiência, ano de fabricação válido para isenção ou veículo de entidade social).

Em seguida, basta despachar os documentos solicitados na relação. De acordo com sua necessidade, serão requisitados variados documentos. Por exemplo, no caso de furto ou roubo, o Boletim de Ocorrência é um dos documentos exigidos. Já no caso de Pessoa com Deficiência, o laudo médico é a certificação indispensável.

Quem tem direito à imunidade do IPVA?

A maioria dos estados do Brasil possui as mesmas normas para a isenção IPVA. Dessa forma, são imunes à tributação tais beneficiários:

• a templos de qualquer culto;
• a partidos políticos;
• às instituições de assistência social sem fins lucrativos e de educação;
• ao patrimônio dos órgãos públicos, como carros da frota do governo municipal, estadual ou federal;
• aos sindicatos.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Existe uma diferença entre a imunidade e a isenção. Na imunidade, a lei proíbe a cobrança do imposto. Enquanto na isenção, o proprietário fica assegurado com o benefício da não tributação por meio de um requerimento baseado em lei. Desse modo, estão isentos do IPVA:

• Táxis;
• Pessoas com deficiência mental, visual e física, ou autista (confira lista de doenças aqui);
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Micro-ônibus e ônibus que operam transporte escolar ou no transporte urbano.

Quais os tempos para a isenção do IPVA nos estados?

Em cada um dos estados brasileiro, existe uma diretriz para a isenção do IPVA conforme o ano de fabricação do veículo. Veja como funciona em cada uma das unidades federativas:

• Após 20 anos de fabricação: Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
• Após 18 anos da fabricação: Mato Grosso;
• Após 15 anos da fabricação: Distrito Federal, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Maranhão, Pará, Ceará, Paraíba, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Amazonas e Sergipe;
• Após 10 anos de fabricação: Goiás, Roraima e Rio Grande do Norte.

Onde a frota se encaixa?

Aqueles que têm a permissão para transportar estudantes do Estado poderão conseguir a isenção do pagamento do IPVA. É um direito que pode se reverter em mais segurança dos passageiros e no transporte escolar.

Também frotas mais antigas acabam se beneficiando conforme a lei do seu estado. Esse tempo varia entre 10 e 20 anos após a fabricação. Nesse momento, o proprietário ficará isento do imposto. Basta calcular os custos com manutenções e ver se é viável usufruir do benefício.

Outro grupo que tem essa vantagem é dos empreendedores de frotas de táxi. Estes são isentos da taxa e possibilita ao proprietário que faça sua renovação de frota de forma constante e de curto prazo.

Para finalizar, há certos tipos de veículos que são automaticamente isentos de IPVA, dada a sua função.

• Máquinas agrícolas;
• Veículos ferroviários (trens);
• Máquinas usadas no comércio para manejo de cargas (guindastes, empilhadeiras, entre outras), na indústria e na construção civil.

Em suma, existem boas formas de conseguir a isenção do IPVA. Basta você entender em qual das regras você se encaixa e buscar os órgãos competentes para iniciar a sua. Por isso, não deixe a oportunidade escapar, pois sem essa tributação você pode investir seu dinheiro em algo rentável, até mesmo na troca futura de seu veículo.

Gostou do conteúdo? Então aproveite para deixar seu comentário aqui embaixo e nos relate sua experiência!