Sobre a LGPD

Perguntas frequentes
Pergunta Resposta
O que é a LGPD? LGPD são as siglas para Lei Geral de Proteção de Dados, editada sob número 13.709 em 14 de agosto de 2018. Após sua sanção, foi criada a Medida Provisória 869 de 27/12/2018, com objetivo principal de criação de um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, denominado Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, posteriormente convertida em Lei, sob no. 13.853 em 08 de julho de 2019. O texto completo da lei, pode ser acessado neste link.
Quais os fundamentos da LGPD? A LGPD tem como fundamentos:
  • O respeito à privacidade;
  • A autodeterminação informativa, ou seja, o direito de aceder (concordar, acrescentar), retificar e cancelar dados pessoais constantes de bancos de dados;
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
Quem é o titular dos dados? É a pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais, que serão objeto de tratamento.
O que é dado pessoal? Qualquer informação, que direta ou indiretamente, possa levar a identificação de uma pessoa (ex: nome, placa do carro, CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, endereço, telefone, e-mail, etc…), também inclui dados que possam formar um perfil (hábitos de consumo, preferencias), além disso dados obtidos através de meios tecnológicos como endereço IP, Cookies, dados de localização obtidos através do GPS do celular, IMEI do Telefone, também são considerados como dados pessoais, já que através de registros de logs e dados de conexão é possível identificar uma pessoa através destes dados.
O que não é dado pessoal? Não são considerados dados pessoais aqueles relativos à pessoa jurídica, como por exemplo razão social, CNPJ ou endereço comercial.
Qual o papel do Encarregado de dados pessoais? É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Na prática toda empresa deve indicar um Encarregado e disponibilizar meios para que o titular de dados pessoais possa contacta-lo. Atualmente a LGPD não criou nenhum tipo de distinção para que as microempresas e entidades de pequeno porte sejam isentas desta obrigação.

O Encarregado pode ser uma pessoa determinada pelo Controlar ou pode ser uma empresa ou profissional autônomo contratado para esta finalidade.
Qual o papel do Operador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Geralmente podemos enquadrar aqui os terceiros que contratamos para realização de algumas atividades de tratamento;

O operador deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
O que é princípio de finalidade? Ao coletar dados pessoais, os propósitos devem ser legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
O que é princípio da necessidade? Ao coletar dados pessoais, estes devem se limitar ao mínimo necessário para realização da atividade de tratamento declarada.
O que é princípio de Segurança e prevenção? É a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
O que é tratamento de dados? É considerado tratamento de dados pessoais operações, como: coleta, armazenamento, processamento, arquivamento, modificação, avaliação ou controle da informação, segundo o item X, do art. 5, da LGPD.
O que é término de tratamento de dados? Segundo a lei, o tratamento do dado pessoal não é infinito, ou determinado apenas pela vontade do controlador.

Ao coletar os dados, é preciso especificar o propósito do tratamento, e ao final do tratamento para o qual foi obtido o consentimento, os dados do titular devem ser eliminados.

Obviamente existem casos, inclusive, determinações legais, que obrigam os controladores a manter os dados por mais tempo, mesmo após concluído o tratamento, no entanto, estes casos devem ser claramente explicados aos titulares, e descartados após o termino do tempo legal, pelo qual devem ser mantidos. As regras para o término do tratamento de dados. .
Quais os direitos dos titulares? Este é o centro da LGPD, dar ao titular maior domínio sobre seus dados, ou melhor dizendo, assegurar seus direitos. A lei garante o direito ao titular dos dados, a obter do controlador, mediante requisição:
  • a confirmação da existência do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
  • O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei;
  • O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
  • O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
  • Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo. .
O que é Anonimização? É uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica os dados pessoais de forma irreversível, impossibilitando identificar uma pessoa ou associação a um indivíduo.
O que é Criptografia? “Criptografia é a prática de codificar e decodificar dados. Quando os dados são criptografados, é aplicado um algoritmo para codificá-los de modo que eles não tenham mais o formato original e, portanto, não possam ser lidos. Os dados só podem ser decodificados ao formato original com o uso de uma chave de descriptografia específica. As técnicas de codificação constituem uma parte importante da segurança dos dados, pois protegem informações confidenciais de ameaças como o acesso não autorizado.

Você pode aprender mais sobre este tema neste link.
O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

  • (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
  • (ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
  • (iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
  • (iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Política de Privacidade (V 1.0.0) - Nov/2020

A “TICKET LOG Soluções HDFGT S.A., CNPJ 03.506.307/0001-57”, (“TICKET LOG”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Site de propriedade da TICKET LOG (“Site”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e em suas páginas. Ao acessar este Site, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:

  • i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
  • ii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
  • iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.
  • iv) Sites: portais da TICKET LOG por meio dos quais os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela TICKET LOG.
  • v) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.
  • vi) Usuários todas as pessoas naturais que utilizarão os Sites, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2. Privacidade Informações dos Usuários

2.1. Assim, a TICKET LOG coleta as seguintes Informações dos Usuários:

PORTAL SOU LOG
Produto Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
FLEET/CAR/CARGO Conta Edenred CPF, Nome, Telefone, Email, Data de Nasicmento, Foto. Login de usuário para acesso à Plataforma SouLog. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Cadastro Motoristas CNH, data de nascimento, RG, CPF, email, telefone, gênero, endereço, INSS, nome dos pais, conta corrente; Gestão de dados de Motoristas para possibilitar a utilização de cartões e autorização de transações. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Responsável pelo veículo E-mail, Telefone; Responsável pela gestão dos veículos da frota, é associado a um veículo durante o seu cadastro. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Cadastro de aprovador de veículo Email; Recebe notificações relacionadas ao cadastro de veículos da frota de sua gestão. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Cadastro de informações adicionais Agrupadores configuráveis para restringir visibilidade e/ou segmentação por faturamento Informações configuráveis utilizadas para restringir visibilidade e segmentação por faturamento. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Cadastro de Vistoriadores E-mail / Telefone Possibilita notificar usuário responsável pela vistoria dos veículo da frota. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Transferência de Crédito entre usuários CPF Transfere o saldo relativo ao crédito dos cartões entre usuários associados a mesma conta de Cliente. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Gerenciamento de Login de Usuário E-mail, Telefone Possibilita o acesso e o uso de funcionalidades da plataforma SouLog ao usuário web cadastrado. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Bloqueio de Usuário CPF Possibilita o bloqueio em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo através do CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Desbloqueio de Usuário CPF Possibilita o desbloqueio em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo com CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Cancelamento de Usuário CPF Possibilita o cancelamento em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo com CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Alteração usuário de cartão CPF, RG, Data de Nascimento Possibilita alterar o cadastro em massa do Usuário de Cartão através de upload de arquivo, fornecendo todos os dados do cadastro Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Inclusão condutor Upload de arquivo > Alteração condutor (Motorista) CNH, CPF, RG, Data de Nascimento, Email, Telefone Possibilita cadastrar ou alterar os dados de Motoristas em massa através de upload de arquivo, fornecendo todos os dados de cadatro. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > bloqueio condutor e Upload de arquivo > desbloqueio condutor CNH Upload de arquivo > bloqueio condutor e Upload de arquivo > desbloqueio condutor Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Upload de arquivo > Cancelamento condutor CPF, CNH Upload de arquivo para ações em massa de bloqueio e desbloqueio de cadastro de Motorista. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Fale Conosco E-mail, Telefone Formulário para solicitações diversas, exibe dados para que seja possível retornar o contato ao solicitante Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Configuração de recargas de crédito Nome, CPF, Matrícula, CNH Possibilita a gestão de recargas de crédito que são geradas de forma automática pelo sistema, de acordo com a configuração executada pelo gestor. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Relatório de motoristas Nome, CNH, Vencimento da CNH, Categoria da CNH, Matrícula, Telefone, Data nascimento, RG, CPF Relaciona os motoristas cadastrados na plataforma. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Relatório de transações por veículo Matrícula, Nome Exibe detalhes das transações. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Relatório de transações por motorista Nome, CNH, Vencimento da CNH, Categoria da CNH, Matrícula, RG, CPF Exibe detalhes das transações. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Extrato Simplificado Nome, Matrícula Possibilita a consulta de saldos e limites. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Comprar Webservices Telefone, Email Permite adquirir web services das funcionalidades oferecidas na plataforma SouLog. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Propostas de Negociação de Preços Nome, Telefone, Email Formulário para enviar negociação de preço de combustível com postos da rede credenciada. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Pedidos para TRR Nome, Email, Telefone Permite a solicitação de combustível ao Transportador, Revendedor, Retalhista. Execução do contrato.
FLEET/CAR/CARGO Cadastro de veículos Nome do Responsável, Placa (no caso de veículo particular) Possibilita o cadastro da frota de veículos para permitir a utilização de cartões e autorização de transações. Execução do contrato.
CAR Cadastro de Usuário Nome, Matrícula, CPF, Data Nascimento, Nr CTPS, Série CTPS, Telefone Gestão de dados de usuários para possibilitar a utilização de cartões e autorização de transações. Execução do contrato.
CARGO SMS > Roteirizador Telefone Funcionalidade que possibilita o compartilhamento de uma rota com os estabelecimentos no trecho da rota. Execução do contrato.
PORTAL SOU PARCEIRO
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Cadastro de Usuário Web E-mail, CPF Cadastro para utilizar os serviços providos ao Estabelecimento conforme perfil operacional ou gestão selecionado. Execução do contrato.
EVA - Atualizações para antecipação de recebíveis Celular; Aceite dos termo de Uso / Política de Privacidade para notificação de antecipação de recebíveis. Execução do contrato.
Formulário Fale Conosco E-mail, Telefone; Formulário para solicitações diversas, exibe dados para que seja possível retornar o contato ao solicitante. Execução do contrato.
APP MOTORISTA
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Cadastro app motorista Nome, CPF , Email, Telefone, Data Nascimento, CNH, Data Vencimento CNH, Foto. Permite ao motorista realizar pagamentos digitais, consultar saldo e extrato do cartão, consultar rede de parceiros Ticket Log e comparar preços de combustíveis. Execução do contrato.
APP GESTOR DE FROTAS
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Cadastro app motorista Nome, CPF , Email, Telefone, Data Nascimento, CNH, Data Vencimento CNH, Foto. Permite ao motorista realizar pagamentos digitais, consultar saldo e extrato do cartão, consultar rede de parceiros Ticket Log e comparar preços de combustíveis. Execução do contrato.
EXPERS
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Cadastro Motoristas CNH, data de nascimento, RG, CPF, email, telefone, gênero, endereço, INSS, nome dos pais, conta corrente; Gestão de dados de Motoristas para possibilitar a utilização de cartões e autorização de transações. Execução do contrato.
Responsável pelo veículo E-mail, Telefone; Responsável pela gestão dos veículos da frota, é associado a um veículo durante o seu cadastro. Execução do contrato.
Cadastro de aprovador de veículo Email; Recebe notificações relacionadas ao cadastro de veículos da frota de sua gestão. Execução do contrato.
Cadastro de informações adicionais Agrupadores configuráveis para restringir visibilidade e/ou segmentação por faturamento Informações configuráveis utilizadas para restringir visibilidade e segmentação por faturamento. Execução do contrato.
Cadastro de Vistoriadores E-mail / Telefone Possibilita notificar usuário responsável pela vistoria dos veículo da frota. Execução do contrato.
Transferência de Crédito entre usuários CPF Transfere o saldo relativo ao crédito dos cartões entre usuários associados a mesma conta de Cliente. Execução do contrato.
Gerenciamento de Login de Usuário E-mail, Telefone Possibilita o acesso e o uso de funcionalidades da plataforma SouLog ao usuário web cadastrado. Execução do contrato.
Upload de arquivo > Bloqueio de Usuário CPF Possibilita o bloqueio em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo através do CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
Upload de arquivo > Desbloqueio de Usuário CPF Possibilita o desbloqueio em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo com CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
Upload de arquivo > Cancelamento de Usuário CPF Possibilita o cancelamento em massa de usuários de cartão através de upload de arquivo com CPF do usuário como identificador. Execução do contrato.
Upload de arquivo > Alteração usuário de cartão CPF, RG, Data de Nascimento Possibilita alterar o cadastro em massa do Usuário de Cartão através de upload de arquivo, fornecendo todos os dados do cadastro Execução do contrato.
Upload de arquivo > Inclusão condutor Upload de arquivo > Alteração condutor (Motorista) CNH, CPF, RG, Data de Nascimento, Email, Telefone Possibilita cadastrar ou alterar os dados de Motoristas em massa através de upload de arquivo, fornecendo todos os dados de cadatro. Execução do contrato.
Upload de arquivo > bloqueio condutor e Upload de arquivo > desbloqueio condutor CNH Upload de arquivo > bloqueio condutor e Upload de arquivo > desbloqueio condutor Execução do contrato.
Upload de arquivo > Cancelamento condutor CPF, CNH Upload de arquivo para ações em massa de bloqueio e desbloqueio de cadastro de Motorista. Execução do contrato.
Fale Conosco E-mail, Telefone Formulário para solicitações diversas, exibe dados para que seja possível retornar o contato ao solicitante Legítimo interesse do controlador
SMS > Viagem Perfeita Telefone; Funcionalidade que possibilita o compartilhamento de uma rota com os estabelecimentos no trecho da rota. Execução do contrato.
SMS > Roteirizador Telefone Funcionalidade que possibilita o compartilhamento de uma rota com os estabelecimentos no trecho da rota. Legítimo interesse do controlador
PLUS
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Inclusão de Usuário Data de nascimento, CTPS, nome da mãe, CPF, RG Cadastro de usuário para vincular Cartão Plus. Execução do contrato.
Inclusão Múltipla de Usuário Data de nascimento, CTPS, nome da mãe, CPF, RG Cadastro em massa de usuário através de upload de arquivo para vincular Cartão Plus. Execução do contrato.
Cadastro de Cartão de desconto Data de nascimento, sexo Permite cadastrar um desconto para um cartão ao usuário de cartão. Execução do contrato.
Inclusão de Usuário Via Arquivo Data de nascimento, CTPS, nome da mãe, CPF, RG Cadastro de usuário em massa para vincular o cartão Plus. Execução do contrato.
Gerenciamento de Login de Usuário E-mail Acesso e o uso de funcionalidades da plataforma SouLog através do email do usuário web cadastrado. Execução do contrato.
Formulário Fale Conosco E-mail, Telefone; Formulário para solicitações diversas, exibe dados para que seja possível retornar o contato ao solicitante. Execução do contrato.
Site Ticketlog.com.br
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Solicitar Proposta Nome, E-mail, Telefone; Formulário para solicitações de propostas. Legítimo interesse
Site compense.ticketlog.com.br
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Fale Conosco Nome, E-mail, Telefone; Formulário para tirar dúvidas. Legítimo interesse
Site portalexpers.com
Funcionalidade Dados coletados Finalidade Base Legal
Solicitar Proposta Nome, E-mail, Telefone; Formulário para solicitações de propostas. Legítimo interesse

2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela TICKET LOG com as seguintes finalidades:

  • (i) viabilizar o acesso aos seus serviços de gestão de frota, nas verticais de abastecimento e manutenção;
  • (ii) criar uma conta de acesso aos seus sistemas;
  • (iii) confirmar a identidade de quem utiliza seus serviços;
  • (iv) manter e atualizar periodicamente os dados pessoais da base cadastral de Usuários;
  • (v) enviar notificações (e-mails, push notification, SMS entre outros);
  • (vi) permitir o controle dos serviços em plataforma pelos contratantes pessoa jurídica;
  • (vii) ofertar os produtos e serviços de forma mais personalizada para os Usuários;
  • (viii) aprimorar a plataforma, sua efetividade e a utilização prática pelo Usuário;
  • (ix) analisar erros ou falhas em operações por meio da verificação dos serviços;
  • (x) encaminhar dúvidas ou requerimentos ao suporte;
  • (xi) monitorar o atendimento;
  • (xii) promover as atividades da TICKET LOG por meio de ações de marketing e promoções comerciais, respeitada as autorizações legais.

2.3. Para além dessas situações, a TICKET LOG poderá utilizar os dados coletados em Sites e Aplicativos de forma anonimizada (ou seja, de maneira desassociada de qualquer elemento que possa identificar qualquer pessoa natural) para realizar estudos e aprimoramentos internos.

2.4. A TICKET LOG pode compartilhar os dados de seus Usuários com empresas contratantes de seus serviços ou, ainda, que prestam serviços indispensáveis à execução de suas atividades, como fornecedores de tecnologia. Ainda, os dados poderão ser compartilhados, se houver suspeita fundada de fraudes, no bojo da contratação de serviços antifraude específicos ou no âmbito de outras demandas legais, inclusive para eventual defesa dos direitos e interesses da TICKET LOG em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

2.5. A TICKET LOG adota medidas de segurança para proteger seus sistemas e bases de dados, dentre elas: controles de acesso de informações, utilização de firewalls e implementação de política interna de segurança da informação.

2.6. A TICKET LOG assegura aos Usuários os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais da seguinte maneira:

  • (i) retenção de dados: a TICKET LOG armazena os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados eventuais prazos legais e necessidade de defesa da empresa em processos;
  • (ii) acesso a dados: o Usuário pode requerer o acesso aos dados pessoais armazenados nos Sites e Aplicativos, bem como informações sobre possível compartilhamento destes;
  • (iii) correção: o Usuário pode solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos junto à área de cadastro da TICKET LOG;
  • (iv) exclusão de dados: após o encerramento da prestação dos serviços, o Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais. É possível que, mesmo após o requerimento de exclusão de conta na plataforma, alguns dados permaneçam armazenados, devido a obrigações legais da TICKET LOG ou para proteção dos interesses legais da TICKET LOG ou de seus clientes;
  • (v) portabilidade: o Usuário pode requerer a portabilidade de seus dados pessoais armazenados na plataforma, que será cumprido mediante a entrega pela TICKET LOG da cópia dos dados pessoais em formato de leitura comum

3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Nome: Jorge Alves

Contato: lgpd-br-tlog@edenred.com

Termo de Serviço (V 1.1) – Março/2021

A “TICKET LOG Soluções HDFGT S.A., CNPJ 03.506.307/0001-57”, (“TICKET LOG”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização dos sistemas e sites de propriedade da TICKET LOG, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções. Ao acessar este conteúdo, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

1. DEFINIÇÕES

1. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:

  • Os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
  • Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
  • Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
  • Referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;
  • App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel como um telefone celular do tipo smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através da loja oficial on-line do seu sistema operacional.
  • Sistema Operacional: é um programa ou um conjunto de programas cuja função é gerir os recursos do sistema e ser uma interface amigável entre o hardware e o usuário.
  • Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o envio de mensagens promocionais de comerciantes comerciais.
  • Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de "assinatura". No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alerta ao usuário que tiver o aplicativo Ticket Log baixado.
  • Rede de comerciantes credenciados: Empresas credenciadas a TICKET LOG que vendem produtos e serviços automotivos.
  • Usuários: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Ticket Log. Os Usuários terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”, “Rede Credenciada Ticket Log”, “Indicadores” e “Análise flex”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos recursos do usuário Comum, poderão: consultar o saldo e extrato do cartão Ticket Log, selecionar os comerciantes e endereços preferidos e utilizar dados Ticket Log sobre seu veículo nos “Indicadores”.

2. Do Objeto

2.1. Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela TICKET LOG por meio do(s) seu(s) Site(s).

2.2. Os Sites podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.

3. Responsabilidades

3.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

  • i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
  • ii) Utilizar o Site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site;
  • iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site, e/ou qualquer conteúdo dele constante;
  • iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a TICKET LOG, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
  • v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  • vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
  • vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
  • viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Edenred, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
  • viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à TICKET LOG, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
  • ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da TICKET LOG, ou de qualquer empresa ou marca afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

3.2. O Usuário é exclusivamente responsável:

  • i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site;
  • ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à TICKET LOG, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a TICKET LOG poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site ou da legislação vigente aplicável.
  • iii) Pelo uso indevido de dados e/ou informações referentes ao conteúdo do site TICKET LOG, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados a EDENRED ou a terceiros.

3.3. Em nenhuma hipótese, a TICKET LOG será responsável:

  • i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site;
  • ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site;
  • iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
  • iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
  • v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site.
  • vi) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

3.4 O USUÁRIO se declara ciente que a TICKET LOG não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como, que a TICKET LOG não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, fica certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizada, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.

3.5 Fica certo desde já que a TICKET LOG não será responsabilizada pelo não funcionamento do site ou aplicativo decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à TICKET LOG;

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Pertencem à TICKET LOG todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a:

  • I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela TICKET LOG para manter e melhorar o funcionamento do Site;
  • II) Identidade visual do Site;
  • III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela TICKET LOG por si ou por terceiros.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Este Site pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site.

5.2. Os links deste Site para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.

5.2.1. A TICKET LOG não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site.

5.2.2. Um link deste Site para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

5.3. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

5.4. A TICKET LOG poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:

    i) Tirar o Site do ar; ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site;

5.5. A TICKET LOG reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

5.6. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da TICKET LOG.

5.7. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

5.8. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro da TICKET LOG com para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso da TICKET LOG.

5.9. A TICKET LOG reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

5.10. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

5.11. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.

5.12. A TICKET LOG poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas no Site.

5.13. A TICKET LOG poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Sites pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA "PAIXÃO PELOS CLIENTES"

O programa “Paixão Pelos Clientes” tem como objetivo melhorar a experiência dos clientes da Edenred por meio de uma ferramenta que permite à Edenred gerenciar pesquisas, analisá-las e classificar as avaliações para um melhor entendimento de seus clientes. Para isso, essa solução utiliza perfis para determinar quais ações precisam ser executadas para aumentar a satisfação de seus clientes.

O Grupo Edenred informa que, através da Medallia, coleta e usa as seguintes categorias de seus dados pessoais:

  • Para qualquer cliente: Dados de identidade e vida pessoal (nome, sobrenome, número de telefone, e-mail, etc.)
  • Para clientes corporativos: Dados profissionais (profissão, endereço profissional, número de telefone profissional, tipo de negócio, etc.)
  • Para visitantes digitais: dados identificáveis em TI (endereço IP, informações do dispositivo, informações do navegador, etc.)

Seus dados pessoais são processados pela Edenred para fins de:

  • Estudo das necessidades do cliente, satisfação e tendências para oferta de produtos e serviços, incluindo:
    • Definição de perfis de clientes e categorização das informações
    • Análise de tendências por segmentação, filtragem, comparação de perfil e acompanhamento ao longo do tempo
    • Personalização das interações com os clientes, em particular em relação ao seu histórico
    • Identificação de oportunidades comerciais com base em avaliações individuais
  • Identificação de oportunidades de melhoria para os produtos e serviços prestados com base na experiência do cliente
    • Identificação de oportunidades de melhoria para produtos e serviços fornecidos com base nas avaliações dos clientes
    • Identificação da necessidade de manutenção nas condições operacionais (busca de incidentes de TI, verificação do bom funcionamento dos ativos, suporte para solução de problemas)

Essas atividades de processamento de dados pessoais estão legalmente fundamentadas em:

  • O interesse legítimo da Edenred: é do interesse legítimo da Edenred implantar uma plataforma de análise de avaliações dos clientes, a fim de melhorar a prestação de seus serviços, aumentar sua satisfação e identificar novas oportunidades de negócios.

    Seus dados pessoais estarão acessíveis ao pessoal autorizado do Grupo Edenred, cada um deles com direitos de acesso dedicados de acordo com o escopo de sua necessidade.

    Seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto conforme necessário, isto é, às seguintes empresas, juntamente com seus próprios subcontratados, expressamente autorizados pelo Grupo Edenred para a realização do serviço prestado:
  • Medallia, provedora de soluções SaaS garantindo a manutenção e suporte técnico.

Todos os dados serão armazenados no banco de dados de servidores Medallia localizados em Frankfurt, Alemanha (com servidores de backup localizados em Amsterdã, Holanda).

  • O Grupo Edenred garante que seus dados pessoais coletados no escopo da Medallia não serão transferidos para fora da União Europeia na ausência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou do estabelecimento de salvaguardas adequadas, garantindo a segurança e a proteção de seus dados pessoais.
  • Seus dados pessoais, são processados e armazenados por um período de 2 anos. Após esse período, os dados pessoais serão anonimizados em uma rotina automatizada, no ambiente do Medallia.
  • De acordo com a regulação, você tem direito a acessar, corrigir e apagar seus dados. Sob certas circunstâncias e condições estabelecidas na lei aplicável você também tem o direito de se opor e obter restrição da atividade de processamento de dados.
  • Você pode exercer seus direitos enviando um e-mail para: LGPD-BR-TLOG@edenred.com (anexando comprovante de identidade).

Para qualquer outro tipo de solicitação ou reclamação, você pode entrar em contato com o Correspondente de Proteção de Dados enviando um e-mail para LGPD-BR-TLOG@edenred.com. Lembramos ainda que você pode apresentar uma reclamação sobre o processamento de seus dados pessoais junto à autoridade de proteção de dados pessoais: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), https://www.gov.br/anpd/pt-br.